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Indenização por Danos Materiais

Ao precisar de acompanhamento jurídico para a apresentação de laudos periciais em processos de Indenização por danos materiais trabalhistas. Conte com a CAC PERÍCIAS e TÉCNICAS!

O processo de Indenização por danos materiais são aqueles que atingem diretamente o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas.

Quando se tem o direito a Indenização por danos materiais?

O direito a Indenização por danos materiais está expressamente previsto na Constituição Federal como o Código Civil em vigor, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Comercial, além de outras inúmeras leis específicas.

Os danos materiais podem ser configurados por uma despesa que foi gerada por uma ação ou omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação e/ou Indenização por danos materiais.

Para o direito a Indenização por danos materiais mostra-se imprescindível demonstrar-se o nexo de causalidade entre a conduta indevida do terceiro e o efetivo prejuízo patrimonial que foi efetivamente suportado.

É analisado se a conduta reprovável e indevida foi ou não culposa, excetuando-se os casos das relações de consumo e também os danos causados pela atividade indevida do Estado, para os quais prevalecem às mesmas regras quanto a Indenização por danos materiais.

A demonstração da extensão do dano material deve ser precisa também quanto ao valor da Indenização por danos materiais pretendida, pois o que se visa através da ação judicial é a recomposição da efetiva situação patrimonial que se tinha antes da ocorrência do dano material.

Sobre a Indenização por danos materiais:

Nada impede a cumulação do pedido de Indenização por danos materiais com o pedido de indenização por eventuais danos morais. A jurisprudência demonstra claramente o posicionamento dos tribunais quanto às condições indispensáveis para que reste configurado o direito à reparação do dano material.

A CAC PERÍCIAS atua também com outras informações e serviços como, acidente de trabalho, acompanhamento de parecer técnico, análise ergônomica, assistência técnica em perícia trabalhista, assistente técnico empresarial patronal, assistente técnico empresarial em perícias médicas, avaliação de doença do trabalho, Bursite, causas de acidente de trabalho, doenças do trabalho, doença osteomuscular, doença osteomuscular relacionada ao trabalho, elaboração de parecer técnico, ergonomia, esclarecimentos em audiência. Venha nos fazer uma visita!

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